1. CONDIÇÕES GERAIS DOS TERMOS E CONDIÇÕES E SUA ACEITAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, de ora em diante designadas por “Condições Gerais”, regulam a utilização do website www.design-tv.eu, de ora em diante “website”, que a DESIGNTV, da empresa Urbanmint Design, Unipessoal, Lda ,coloca à disposição dos utilizadores da Internet. O alojamento do website da DESIGNTV encontra-se efectuado na Ptist, marca pertencente à empresa AlmourolTec, Lda.
A utilização do website confere a quem o faça a condição de utilizador do website, de ora em diante “utilizador”, e expressa a aceitação plena e sem reservas pelo utilizador, no momento em que acede ao website, de todas e cada uma das Condições Gerais publicadas pela DESIGNTV.

2. OBJECTO

Através do website, a DESIGNTV proporciona aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos serviços e conteúdos, sendo estes colocados à disposição dos utilizadores. A DESIGNTV reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e configuração do website, assim as condições requeridas para a sua utilização.

3. UTILIZADOR

Os serviços DESIGNTV estão disponíveis apenas para indivíduos maiores de 18 anos, ou seja, usuários que podem celebrar contratos legais, de acordo com as leis vigentes. Os conteúdos existentes no website são contudo livres de consulta para qualquer idade. O usuário representa e garante que tem mais de 18 anos de idade e que todo o registro e as informações que ele envia são verdadeiras e confiáveis. A DESIGNTV pode, no entanto, alterar seus critérios de elegibilidade a qualquer momento.
Pessoas menores de 18 anos devem usar os serviços DESIGNTV somente com supervisão dos pais ou responsáveis, que tenham pelo menos 18 anos de idade. Nestes casos, o adulto é o utilizador e é responsável por todas as atividades realizadas no site.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO AOS SERVIÇOS

4.1 Carácter gratuito dos Serviços

A prestação do serviço de visita do website pela DESIGNTV tem carácter gratuito para os utilizadores, não exigindo o prévio registo do utilizador.

5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇO

5.1 Obrigação de fazer um uso correcto do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais e com os princípios morais e bons costumes geralmente aceites.
O Utilizador obriga-se designadamente a abster-se de utilizar o website com fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido nas presentes Condições Gerais, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização do website por parte dos utilizadores.

5.2 Meios de obtenção de Conteúdos

O utilizador deverá abster-se de obter e de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, e em geral, qualquer tipo de material acessível através do website, empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição pela DESIGNTV.

5.3 Uso correcto dos Conteúdos

O Utilizador obriga-se a usar os Conteúdos de forma diligente, correcta e lícita comprometendo-se, designadamente, a abster-se de:

5.3.1 Realizar ou tentar realizar actividades ilegais que atentem contra os direitos da DESIGNTV, dos utilizadores do website www.design-tv.eu, dos restantes utilizadores da Internet ou de quaisquer terceiros não discriminados anteriormente;

5.3.2 Praticar actos continuados e persistentes de provocação dirigidos a terceiros, tendo sido solicitada a sua interrupção, pelos alvos dos actos ou pela DESIGNTV;
5.3.3 Usar ou tentar usar outra identidade que não a própria, personificar ou tentar personificar alguém ou alguma entidade incluindo, designadamente, um responsável da DESIGNTV, guiar ou receber terceiros como se se tratasse de um anfitrião ou falsamente testemunhar parentescos ou ligações com terceiros;
5.3.4 Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar (incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, informação confidencial obtida em função do seu cargo ou posto de trabalho);
5.3.5 Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos que infrinjam qualquer registo de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;
5.3.6 Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir quaisquer conteúdos não solicitados incluindo, sem exclusão de quaisquer outros, material promocional, “junk mail”, “spamming”, “chain letters”, “pyramid schemes”;
5.3.7 Disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir, propositada ou acidentalmente qualquer material que contenha vírus ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo, mesmo não atingido, seja o de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de telecomunicações;
5.3.8 Recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, enviar, produzir ou reproduzir sob qualquer formato, informações pessoais de terceiros;

5.4. Links

Os Utilizadores e, em geral, as pessoas que se proponham a estabelecer um link que permita o acesso às páginas do website a partir da sua página web, de ora em diante “link”, deverão cumprir as seguintes condições:

5.4.1 o Link permitirá unicamente o acesso às páginas do website mas não as poderá reproduzir por qualquer forma;
5.4.2 não se produzirão manifestações ou informações falsas, inexactas ou incorrectas sobre as páginas do website nem se declarará nem dará a entender que a DESIGNTV autorizou o Link ou que supervisionou ou assumiu por qualquer forma os conteúdos ou serviços oferecidos ou postos à disposição da página web em que se estabelece o link;
5.4.3 à excepção daqueles sinais que façam parte do mesmo link, a página web em que se inclua o link, não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes à DESIGNTV;
5.4.4 a página web em que se estabeleça o link não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública, não contendo conteúdos contrários a direitos de terceiros.

O estabelecimento de links não implica em caso algum a existência de relações entre a DESIGNTV e o proprietário da página web na qual o link se estabeleça, nem a aceitação e aprovação pela DESIGNTV dos seus conteúdos ou serviços.

6. RESPONSABILIDADE DA DESIGNTV

O website www.design-tv.eu foi elaborado para a DESIGNTV, com informação proveniente de fontes internas e externas, e é disponibilizado aos visitantes no seu estado actual, podendo conter imprecisões ou erros. A DESIGNTV apenas se responsabiliza por danos que o utilizador possa sofrer como consequência da utilização do website quando tais danos lhe possam ser imputáveis como resultado de uma sua actuação dolosa. A DESIGNTV não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer índole que possam resultar, com carácter meramente enunciativo e não limitativo, de:

6.1 Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas e/ou desconexões de funcionamento operacional do sistema electrónico, nos conteúdos ou em serviços prestados por terceiros, motivadas por causas alheias à DESIGNTV, e que possam determinar a falta de disponibilidade ou de continuidade no funcionamento do website, ou produzir alterações no sistema informático, em documentos electrónicos ou ficheiros dos utilizadores;
6.2 Atrasos ou bloqueios no uso causados por deficiências ou sobrecargas de internet ou em outros sistemas electrónicos, designadamente, falhas no acesso a páginas web do website ou dos serviços que lhe estão associados;
6.3 Actuação de terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controlo do website e que não sejam atribuíveis à DESIGNTV, incluindo intromissões provocadas pelo conhecimento que terceiros não autorizados possam vir a ter das condições, características e circunstâncias do uso que os utilizadores fazem do website;
6.4 Divergências de informação, documentação e/ou demais conteúdo do website, que possam existir entre a versão electrónica e a versão impressa, e bem assim, defraudação da expectativa de utilidade que os utilizadores pudessem ter atribuído ao website;
6.5 Falta de veracidade, completude, actualidade e precisão dos conteúdos, dados ou informações de qualquer natureza, incluindo os relativos a ofertas, produtos ou serviços, preços, características e quaisquer outros dados e informações relevantes, relativos a produtos e serviços oferecidos através do website por terceiros fornecedores de produtos ou serviços, nem a respeito dos conteúdos, dados ou informações que sejam proporcionados a partir das páginas web dos referidos terceiros;
6.6 Transmissão, difusão, armazenamento, disponibilização, recepção, obtenção ou acesso aos conteúdos;
6.7 Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização, por parte do utilizador, de um browser de uma versão desactualizada ou insegura, assim como pela activação dos dispositivos de conservação de passwords ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexactidões que possam resultar do mau funcionamento do mesmo;
6.7 Funcionamento, disponibilidade e acessibilidade dos Sites para que remete através de links, continuidade de informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade da informação, conteúdos e serviços existentes nesses sites.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos deste website (incluindo, sem carácter limitativo, textos, gráficos, logotipos, ícones, bases de dados, imagens, arquivos de texto, audio, vídeo e software) são propriedade da DESIGNTV, dos clientes ou dos fornecedores de conteúdos, e estão protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.
A compilação (entendendo-se como tal a recompilação, ordenação e montagem) de todo o conteúdo do site é propriedade exclusiva da DESIGNTV e encontra-se protegida pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual. A reprodução, alteração, cópia, uso, distribuição, comercialização, comunicação pública ou qualquer outra utilização da informação contida no website (incluindo o seu próprio desenho, configuração e forma de apresentação do site) que se realize sem autorização da DESIGNTV, constitui uma infracção da legislação vigente em matéria de propriedade intelectual. Em nenhum caso se deverá entender que se concede licença ou se renuncia, transmite ou cede, total ou parcialmente, os supra referidos direitos, sem a prévia autorização expressa da DESIGNTV ou dos respectivos titulares. Por outro lado, em nenhum caso se deverá entender que se confere nenhum direito, e, em especial, nenhum direito de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os ditos conteúdos sem a prévia autorização expressa da DESIGNTV ou dos respectivos titulares. No caso do cliente se remover da nossa base de dados, esses mesmos dados são exlcuidos da nossa base de dados imediatamente.

8. COOKIES

A DESIGNTV informa que enviará para o disco rígido do computador do utilizador ficheiros, “Cookies”, o qual registará as actividades do utilizador na página visitada, para recolha de informação sobre o número de utilizadores, as áreas mais procuradas, bem como os hábitos de consumo do utilizador.
Os utilizadores poderão configurar o seu computador para que este rejeite a instalação no mesmo dos referidos “Cookies”. A DESIGNTV não utilizará qualquer tecnologia de recolha de informação para recuperação de informação existente no equipamento informático do utilizador. Os Cookies usados são o de deteção da aceitação do aviso de cookies. Define se o utlizador já aceitou os cookies do nosso website por forma a não mostrar a barra informativa durante a sessão. Estes cookies são eliminados ao final de 180 dias. Os demais cookies estão relacionados com o Google e o Facebook e referem-se a obtenção de dados analíticos (Google Analitycs) e “Likes”.

9. LIGAÇÕES A SITES DE TERCEIROS

A DESIGNTV possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações /ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo.
Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

10. RECOLHA DE INFORMAÇÕES

Recolhemos informações automaticamente à medida que o utilizador navega no site. Estas informações são recolhidas com o objetivo de melhorar a experiência do cliente na sua navegação.
Dados Relacionados com o Dispositivo:

O seu IP (armazenado de forma anónima);
Tamanho do Ecrã;
Informações sobre o Browser;
Localização Geográfica (apenas o país);
Histórico:
– Hiperligação de Origem;
– Páginas Visitadas;
– Data e Hora em que as páginas foram visitadas;
– Localização Geográfica (apenas o país);

11. DADOS PESSOAIS

Para utilizar alguns dos serviços, é pedido aos utilizadores que forneçam previamente à DESIGNTV certos dados de carácter pessoal (“Dados Pessoais”), tal como nome, email e contacto telefónico. Estes dados pessoais serão utilizados internamente para fins comerciais, nomeadamente para resposta a pedidos de informação via email e envio de newsletters sobre a informação de serviços e projectos realizados. Os dados recebidos pelo cliente via formulário de contacto, ficam salvaguardados em base de dados, os quais a DESIGNTV se compromete a não compartilhar com terceiros, salvo imposição legal. Estes dados ficam guardados na nossa base de dados até o cliente os querer remover, utilizando para o efeito a este formulário que existe no nosso website, e serve unicamente para efectuar a procura do email do cliente no nosso sistema. As aplicações que usamos para o envio de informação ao cliente são o MailChimp.

12. COOKIES DE REDES SOCIAIS

O nosso website incorpora espaços em que se incluem botões sociais para que os usuários possam partilhar os nossos conteúdos entre elas. Não controlamos os cookies que cada rede social instala, embora normalmente sejam para o controlo do início de sessão ou para disponibilizar o contador que mostra quantas vezes se partilhou um determinado conteúdo. Recomendamos que todos os usuários revejam as condições de privacidade e cookies de cada rede social, e nesse caso, que modifiquem os parâmetros de privacidade de cada uma delas para limitar as finalidades de rastreio que possam levar a cabo.

13. ATAQUES A SISTEMAS

Os utilizadores não podem, ainda que de uma forma meramente tentada, atacar a rede ou os sistemas da DESIGNTV ou de terceiros, por meios que incluam, entre outros, mail bombing, hacking, obtenção de acesso root, tsunami, flood bots, nuke, flash, packet sniffers e flood pings ou outros tipos de actividades que provoquem quaisquer danos à DESIGNTV ou a terceiros.

14. DURAÇÃO E CESSAÇÃO

A prestação do website terá, em princípio, uma duração indeterminada. A DESIGNTV poderá terminar ou suspender a prestação do website, a todo o momento. Quando tal seja possível, a DESIGNTV comunicará a cessação ou suspensão da prestação do website.

15. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer conflitos emergentes das prestações de serviços objecto das presentes Condições Gerais será competente o foro da comarca correspondente, com expressa renúncia a qualquer outro.